REsp 1385893 - ACORDAO

REsp 1385893 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as alegadas omissões apenas exprimem inconformismo com o desprovimento do agravo interno e rediscutem matéria já decidida, o que é inadmissível nos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
PROCESSUAL CIVIL / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 182 Do STJ, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026 Do Cpc/2015, Art. 535 Do Cpc/1973
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 182 Do STJ Art. 1.021 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026 Do Cpc/2015 Art. 535 Do Cpc/1973

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Embargante

Procedural Posture

PROCESSUAL CIVIL / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ ao agravo interno
  3. 3 Possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as alegadas omissões apenas exprimem inconformismo com o desprovimento do agravo interno e rediscutem matéria já decidida, o que é inadmissível nos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.