AREsp 1907707 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão na decisão embargada e a parte não comprovou, por documento oficial ou certidão do Tribunal de origem, a suspensão de prazos invocada em razão da pandemia; além disso, os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: YASUSHI TAJI E OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Suspensão De Prazos Processuais, Pandemia (covid 19), Feriados Locais
Case Brief
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Parties
YASUSHI TAJI E OUTROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Omissão quanto à alegação de suspensão de prazos por conta da pandemia e feriados nacionais vs. locais
- 2 Necessidade de comprovação documental de suspensão de expediente ou feriado local
- 3 Inadequação dos embargos de declaração para rediscutir matéria já apreciada
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão na decisão embargada e a parte não comprovou, por documento oficial ou certidão do Tribunal de origem, a suspensão de prazos invocada em razão da pandemia; além disso, os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa
Full Case Text
Judgment text and source record
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