EREsp 1590122 - DECISAO

EREsp 1590122 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão embargado; a alegada contradição se funda em outro entendimento jurisprudencial (parâmetro externo), o que não é sanável por embargos declaratórios; ademais, os pontos trazidos nas razões configuram inovação recursal e mera inconformidade com a decisão.

Parties
Embargante: INSTALADORA ENDELER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitam-se os embargos declaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Súmula 168/stj, Omissão, Contradição, Inovação Recursal
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Súmula 168/stj Omissão Contradição Inovação Recursal

Case Brief

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Parties

INSTALADORA ENDELER LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 natureza da contradição insuscetível de correção por embargos quando baseada em outro acórdão
  3. 3 aplicação da Súmula 168/STJ para negar seguimento a embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão embargado; a alegada contradição se funda em outro entendimento jurisprudencial (parâmetro externo), o que não é sanável por embargos declaratórios; ademais, os pontos trazidos nas razões configuram inovação recursal e mera inconformidade com a decisão.

Court Disposition

rejeitam-se os embargos declaratórios

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.