Rcl 41939 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada tratou o tema de forma clara e adequada, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição, e porque não é cabível reclamação para rediscutir a aplicação, no caso concreto, de tese firmada em recurso especial repetitivo; assim, os aclaratórios configuram tentativa de reexame do mérito, incompatível com os embargos.

Parties
Embargante: JOSÉ KNOLL PALMA; Órgão Recorrido: Presidência deste Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Da Presidência Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Enunciado Administrativo 3/stj, Recursos Especiais Repetitivos, Tema 995, Tema 658, Incidente De Uniformização De Jurisprudência
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Reclamação Enunciado Administrativo 3/stj Recursos Especiais Repetitivos Tema 995 Tema 658 +1 more

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Parties

JOSÉ KNOLL PALMA

Embargante

Presidência deste Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Da Presidência Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reclamação para controle da aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo
  2. 2 verificação de omissão, obscuridade ou contradição em decisão judicial passível de embargos de declaração
  3. 3 aplicação do Enunciado Administrativo 3/STJ aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada tratou o tema de forma clara e adequada, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição, e porque não é cabível reclamação para rediscutir a aplicação, no caso concreto, de tese firmada em recurso especial repetitivo; assim, os aclaratórios configuram tentativa de reexame do mérito, incompatível com os embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.