EAREsp 1293808 - ACORDAO

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Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida e, por serem reiterados, revelaram caráter protelatório autorizando a rejeição dos embargos e a manutenção da sanção prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, além de não serem tempestivos em razão de não ter havido suspensão de prazos para processos eletrônicos no período indicado.

Parties
Embargante: JOSE CLAUDIO DE SOUZA e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração Pela Corte Especial
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Caráter Protelatório, Multa Processual, Prequestionamento, Suspensão De Prazos Processuais Eletrônicos
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Caráter Protelatório Multa Processual Prequestionamento Suspensão De Prazos Processuais Eletrônicos

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Parties

JOSE CLAUDIO DE SOUZA e outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão nos termos do art. 1.022, inciso II, do CPC
  2. 2 tempestividade dos embargos de declaração em processo eletrônico perante Resoluções STJ/GP
  3. 3 possibilidade de uso de embargos de declaração para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida e, por serem reiterados, revelaram caráter protelatório autorizando a rejeição dos embargos e a manutenção da sanção prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, além de não serem tempestivos em razão de não ter havido suspensão de prazos para processos eletrônicos no período indicado.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.