AREsp 1534000 - DECISAO

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O pedido de suspensão foi indeferido por faltar amparo legal para paralisar o julgamento em razão de prova pericial pendente em outra ação; ademais, ficou prejudicada a análise do pedido porque o julgamento dos embargos de declaração foi realizado em 26.4.2021, tendo a Quarta Turma rejeitado os embargos, com publicação em 11.5.2021, nos termos do art. 4º, §3º, da Lei n. 11.419/2006.

Parties
Embargante: Guavel Guacui Veículos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Pedido De Suspensão Do Julgamento
Outcome
Pedido de suspensão do julgamento indeferido; posteriores embargos de declaração considerados prejudicados em razão do julgamento ocorrido e rejeição pela Quarta Turma.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Julgamento, Prova Pericial, Compensação De Créditos, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmulas 5 E 7/stj
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Case Brief

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Parties

Guavel Guacui Veículos Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Pedido De Suspensão Do Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se há fundamento legal para suspender o julgamento dos embargos de declaração em razão de prova pericial em outro processo
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão da matéria já apreciada
  3. 3 Se a existência de decisão em primeiro grau pode gerar conflito justificando suspensão

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi indeferido por faltar amparo legal para paralisar o julgamento em razão de prova pericial pendente em outra ação; ademais, ficou prejudicada a análise do pedido porque o julgamento dos embargos de declaração foi realizado em 26.4.2021, tendo a Quarta Turma rejeitado os embargos, com publicação em 11.5.2021, nos termos do art. 4º, §3º, da Lei n. 11.419/2006.

Court Disposition

Pedido de suspensão do julgamento indeferido; posteriores embargos de declaração considerados prejudicados em razão do julgamento ocorrido e rejeição pela Quarta Turma.

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão do julgamento dos embargos de declaração.
  • Julgo prejudicados os embargos de declaração; intimem-se.