AREsp 1318536 - DECISAO

AREsp 1318536 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e a superveniência da sentença tornou o agravo em recurso especial prejudicado; além disso, os embargos visam apenas o reexame da matéria já decidida.

Parties
Embargante: GIANCARLO BIBAS e outra; Embargada: PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Contrato Não Cumprido, Interpretação Contratual, Prejudicialidade Por Superveniência Da Sentença, Recursos Especiais
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Embargos De Declaração Exceção De Contrato Não Cumprido Interpretação Contratual Prejudicialidade Por Superveniência Da Sentença Recursos Especiais

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Parties

GIANCARLO BIBAS e outra

Embargante

PETROBRAS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil)
  2. 2 prejudicialidade do agravo em recurso especial por superveniência da sentença
  3. 3 interpretação da cláusula 15.4 do contrato

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e a superveniência da sentença tornou o agravo em recurso especial prejudicado; além disso, os embargos visam apenas o reexame da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.