AREsp 1776038 - DECISAO

AREsp 1776038 - DECISAO

Havendo omissão na decisão anterior quanto à petição que alegou duplicidade de digitalização, acolheram-se os embargos de declaração para analisar o pleito, mas, diante das certidões que indicam que somente um processo está em tramitação no STJ (origem 0021244-23.2008.8.16.0021), rejeitou-se o pedido de nulidade da distribuição; assim, os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes e a decisão de fls. 1.022/1.024 mantida na íntegra.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Autor: ALDEVINO VILAS BOAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para rejeitar o pedido de nulidade da distribuição, mantendo a decisão de fls. 1.022/1.024 na sua íntegra.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada Material, Admissibilidade Recursal, Nulidade De Distribuição, Digitalização De Autos
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Coisa Julgada Material Admissibilidade Recursal Nulidade De Distribuição Digitalização De Autos

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

ALDEVINO VILAS BOAS DA SILVA

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de digitalização duplicada e pedido de nulidade da segunda distribuição
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal (art. 21-E, inciso V, RISTJ)

Ratio Decidendi

Havendo omissão na decisão anterior quanto à petição que alegou duplicidade de digitalização, acolheram-se os embargos de declaração para analisar o pleito, mas, diante das certidões que indicam que somente um processo está em tramitação no STJ (origem 0021244-23.2008.8.16.0021), rejeitou-se o pedido de nulidade da distribuição; assim, os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes e a decisão de fls. 1.022/1.024 mantida na íntegra.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para rejeitar o pedido de nulidade da distribuição, mantendo a decisão de fls. 1.022/1.024 na sua íntegra.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para rejeitar o pedido de nulidade da distribuição destes autos, mantendo a decisão de fls. 1.022/1.024 na sua íntegra.
  • Publique-se.