AREsp 1921187 - DECISAO

AREsp 1921187 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão da decisão embargada, tornando-a sem efeito, e determinou-se a devolução do processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em observância à determinação de sobrestamento constante do acórdão regional.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração E Determinando Devolução Dos Autos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Repercussão Geral
Direito Processual Direito Constitucional Embargos De Declaração Sobrestamento Devolução Dos Autos Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração E Determinando Devolução Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à petição de devolução dos autos ao TRF-1ª Região
  2. 2 observância do sobrestamento determinado pelo TRF-1ª Região em razão da repercussão geral do STF

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão da decisão embargada, tornando-a sem efeito, e determinou-se a devolução do processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em observância à determinação de sobrestamento constante do acórdão regional.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão embargada (fls. 276/278, e-STJ).
  • Determino a devolução do presente feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.