EAREsp 1819507 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), por se tratar de tentativa de inovação recursal (a matéria da suspensão foi suscitada apenas nos embargos) e por deficiência do agravo em recurso especial por não impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC).

Parties
Embargante: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Suspensão De Processos Por Tema Repetitivo (tema 1.095 Stj), Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Inovação Recursal Suspensão De Processos Por Tema Repetitivo (tema 1.095 Stj) Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de suscitar pela primeira vez a suspensão por tema repetitivo em embargos de declaração
  3. 3 caráter inovador de matéria suscitada apenas em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), por se tratar de tentativa de inovação recursal (a matéria da suspensão foi suscitada apenas nos embargos) e por deficiência do agravo em recurso especial por não impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantido o acórdão de fls. 830-836 (e-STJ)