REsp 1894450 - DECISAO

REsp 1894450 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão que apreciou integralmente a controvérsia; a mera insatisfação da parte não constitui vício reparável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: Luiz Bonfá Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão

Case Brief

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Parties

Luiz Bonfá Júnior

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração diante de mera insatisfação da parte

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão que apreciou integralmente a controvérsia; a mera insatisfação da parte não constitui vício reparável por embargos de declaração.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.