AREsp 1921121 - DECISAO

AREsp 1921121 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos por existir omissão quanto ao pedido da UNIÃO de devolução dos autos ao TRF-1ª Região diante da ordem de suspensão proferida pelo Vice-Presidente do TRF-1ª Região, razão pela qual a decisão embargada foi tornada sem efeito e os autos devolvidos ao tribunal regional.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (decisão), Suspensão De Processos, Devolução De Autos Ao Tribunal Regional Federal Da 1ª Região
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão (decisão) Suspensão De Processos Devolução De Autos Ao Tribunal Regional Federal Da 1ª Região

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto ao pedido de devolução dos autos ao TRF-1ª Região
  2. 2 incidência de ordem de suspensão de processos proferida pelo Vice-Presidente do TRF-1ª Região em razão de recurso extraordinário representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos por existir omissão quanto ao pedido da UNIÃO de devolução dos autos ao TRF-1ª Região diante da ordem de suspensão proferida pelo Vice-Presidente do TRF-1ª Região, razão pela qual a decisão embargada foi tornada sem efeito e os autos devolvidos ao tribunal regional.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão embargada (fls. 254/256, e-STJ).
  • Determino a devolução do presente feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.