REsp 1393626 - DECISAO

REsp 1393626 - DECISAO

Reconheceu-se omissão do Tribunal de origem quanto à análise da inclusão do reajuste de 28,86% na base de cálculo dos anuênios no período jan/1993 a jul/1998, determinando-se que, no novo julgamento dos aclaratórios, o Tribunal a quo examine as questões omissas; manteve-se, contudo, que não houve omissão quanto à redistribuição do ônus sucumbencial, pois o aresto recorrido tratou expressamente do tema.

Parties
Embargante: ALBA REJANE LINO DA SILVA DOS REIS; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para integrar a decisão anterior e determinar que, no novo julgamento, o Tribunal a quo analise as questões omissas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Juros Moratórios, Anuênios, Reajuste Salarial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios Correção Monetária Juros Moratórios Anuênios +1 more

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Parties

ALBA REJANE LINO DA SILVA DOS REIS

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à inclusão do reajuste de 28,86% na base de cálculo dos anuênios no período jan/1993 a jul/1998
  2. 2 redistribuição do ônus sucumbencial
  3. 3 incidência de juros moratórios e percentual aplicável

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão do Tribunal de origem quanto à análise da inclusão do reajuste de 28,86% na base de cálculo dos anuênios no período jan/1993 a jul/1998, determinando-se que, no novo julgamento dos aclaratórios, o Tribunal a quo examine as questões omissas; manteve-se, contudo, que não houve omissão quanto à redistribuição do ônus sucumbencial, pois o aresto recorrido tratou expressamente do tema.

Court Disposition

ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para integrar a decisão anterior e determinar que, no novo julgamento, o Tribunal a quo analise as questões omissas.

Orders

  • Determinar que, no novo julgamento dos aclaratórios opostos na origem, o Tribunal a quo analise as questões mencionadas na fundamentação
  • Intimem-se