AREsp 1893962 - DECISAO

AREsp 1893962 - DECISAO

Havendo omissão no acórdão que apreciou os embargos de declaração quanto às questões suscitadas (confissão judicial, momento de incidência da correção monetária e juros de mora, e pedido relativo à sucumbência), impõe-se anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre tais pontos, por violação ao dever de manifestação sobre teses necessárias ao conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SOS RESGATE LTDA.; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento, anulando o acórdão dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Em Acórdão, Recurso Especial, Julgamento Antecipado Da Lide, Confissão Judicial, Correção Monetária, Juros De Mora, Sucumbência
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Em Acórdão Recurso Especial Julgamento Antecipado Da Lide Confissão Judicial Correção Monetária +2 more

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Parties

SOS RESGATE LTDA.

Agravante

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão quanto à existência de confissão judicial e suas consequências temporais
  2. 2 momento de incidência da correção monetária e dos juros de mora
  3. 3 pedido de distribuição proporcional da sucumbência ou redução do percentual fixado

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão que apreciou os embargos de declaração quanto às questões suscitadas (confissão judicial, momento de incidência da correção monetária e juros de mora, e pedido relativo à sucumbência), impõe-se anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre tais pontos, por violação ao dever de manifestação sobre teses necessárias ao conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento, anulando o acórdão dos embargos de declaração

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com manifestação sobre a alegada confissão judicial, o momento de incidência da correção monetária e dos juros de mora, e sobre a distribuição proporcional da sucumbência ou redução do quantum fixado