AREsp 1722110 - DECISAO

AREsp 1722110 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, uma vez que o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

Parties
Embargante: Previdência Complementar - Prece
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC

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Parties

Previdência Complementar - Prece

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 incabibilidade de embargos de declaração na ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, uma vez que o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.