AREsp 1929004 - DECISAO

AREsp 1929004 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e não estabeleceram conexão dialética com a decisão que não conheceu o agravo, em especial por não enfrentarem a questão da intempestividade do recurso especial; assim, tratou-se de mera insatisfação com o resultado, inadequada para os embargos de declaração.

Parties
Embargante: LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026, § 2º Do CPC

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Parties

LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se os embargos apontaram a causa concreta do não conhecimento do agravo (intempestividade do recurso especial)
  3. 3 Cabimento dos embargos para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e não estabeleceram conexão dialética com a decisão que não conheceu o agravo, em especial por não enfrentarem a questão da intempestividade do recurso especial; assim, tratou-se de mera insatisfação com o resultado, inadequada para os embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).