AREsp 1785927 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; a embargante não indicou de forma objetiva a alegada contradição e o acórdão atacado decidiu integralmente a controvérsia de modo sólido e fundamentado.
- Parties
- Embargante: Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Se havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado que justificasse acolhimento dos embargos de declaração
- 2 Se a alegada impugnação às razões de inadmissão do recurso especial configurou combate efetivo ao fundamento que motivou a denegação
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; a embargante não indicou de forma objetiva a alegada contradição e o acórdão atacado decidiu integralmente a controvérsia de modo sólido e fundamentado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
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