REsp 1590090 - DECISAO

REsp 1590090 - DECISAO

Não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; tratava-se de tentativa de reexame do mérito amparada em jurisprudência consolidada e a matéria estava prequestionada, razão pela qual os embargos declaratórios foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Mérito
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; tratava-se de tentativa de reexame do mérito amparada em jurisprudência consolidada e a matéria estava prequestionada, razão pela qual os embargos declaratórios foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos declaratórios.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.