AREsp 1868762 - DECISAO

AREsp 1868762 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque a decisão embargada registrou equivocadamente que o pedido era de cobertura para medicamentos, quando na verdade a parte autora requereu cobertura para cirurgia complementar ao procedimento bariátrico; procedeu-se à retificação para consignar que a Corte de origem não reconheceu expressamente que a cirurgia postulada não faz parte do rol da ANS.

Parties
Embargante: CLÍNICA SÃO JOSÉ SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos E Decididos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com modificação da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cobertura Para Cirurgia Complementar Ao Procedimento Bariátrico, Rol Da ANS
Direito Da Saúde Embargos De Declaração Cobertura Para Cirurgia Complementar Ao Procedimento Bariátrico Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

CLÍNICA SÃO JOSÉ SAÚDE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos E Decididos

Legal Issues

  1. 1 erro material na decisão quanto à natureza do pedido
  2. 2 retificação do acórdão para correta indicação do pedido
  3. 3 reconhecimento ou não de que o procedimento integra o rol da ANS

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque a decisão embargada registrou equivocadamente que o pedido era de cobertura para medicamentos, quando na verdade a parte autora requereu cobertura para cirurgia complementar ao procedimento bariátrico; procedeu-se à retificação para consignar que a Corte de origem não reconheceu expressamente que a cirurgia postulada não faz parte do rol da ANS.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com modificação da decisão embargada.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, modificando a decisão embargada para consignar que a Corte de origem não reconheceu expressamente que a cirurgia postulada pela parte autora não faz parte do rol da ANS.
  • Publique-se e intimem-se.