Ag 1308221 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, e o acórdão fundamentou-se no entendimento consolidado do STJ de que, em regra, não se atribuem honorários nos incidentes processuais.

Parties
Embargante: JOSÉ ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (no Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo De Instrumento) / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Incidentes Processuais, Artigo 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Incidentes Processuais Artigo 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

JOSÉ ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo De Instrumento) / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de condenação em honorários advocatícios nos incidentes processuais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, e o acórdão fundamentou-se no entendimento consolidado do STJ de que, em regra, não se atribuem honorários nos incidentes processuais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.