EAREsp 1749042 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o recurso teve caráter infringente e o acórdão estava suficientemente fundamentado, além de ter sido aplicada a Súmula 182/STJ para não conhecimento da insurgência.

Parties
Embargante: SEBASTIANA DE JESUS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Ação De Cobrança Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade +4 more

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Parties

SEBASTIANA DE JESUS DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante acórdão sem omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 como limitador dos embargos declaratórios
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica conforme art. 1.021, § 1º e Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o recurso teve caráter infringente e o acórdão estava suficientemente fundamentado, além de ter sido aplicada a Súmula 182/STJ para não conhecimento da insurgência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.