AREsp 1192542 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos sem efeitos modificativos apenas para esclarecer que o ônus sucumbencial deverá ser suportado por BENEFÍCIO RECICLAGEM TÊXTIL LTDA e RS RECICLAGEM TÊXTIL LTDA, na qualidade de parte passiva (agravada) do agravo em recurso especial decidido às fls. 306/310 (e-STJ).

Parties: Embargante: BANCO BRADESCO S/A; Parte Passiva (agravada): BENEFÍCIO RECICLAGEM TÊXTIL LTDA; Parte Passiva (agravada): RS RECICLAGEM TÊXTIL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Pela Quarta Turma
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ônus Sucumbencial, Higidez De Decisão Monocrática

Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ônus Sucumbencial Higidez De Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

BENEFÍCIO RECICLAGEM TÊXTIL LTDA

Parte Passiva (agravada)

RS RECICLAGEM TÊXTIL LTDA

Parte Passiva (agravada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Pela Quarta Turma

Legal Issues

1 identificação da parte sucumbente quanto ao ônus sucumbencial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

Aclarar que o ônus sucumbencial deverá ser suportado por BENEFÍCIO RECICLAGEM TÊXTIL LTDA e RS RECICLAGEM TÊXTIL LTDA.
Manter a higidez da decisão monocrática de fls. 306/310 (e-STJ).