AREsp 1918431 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, e o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada, o que impede o exame do mérito nesta instância.
- Parties
- Embargante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Recursal, Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Abandono Da Causa, Súmula 83/stj, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração
- 2 exigência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada
- 3 possibilidade de reexame de mérito por via de embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, e o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada, o que impede o exame do mérito nesta instância.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Full Case Text
Judgment text and source record
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