AREsp 1895289 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e a oposição visava apenas rediscutir o decidido, razão pela qual não cabe acolhimento dos aclaratórios, com advertência de multa para futuras reiteracões manifestamente protelatórias.
- Parties
- Embargante: ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Admissibilidade Recursal, Embargos Protelatórios, Multa Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de prequestionamento
- 2 cabimento dos embargos de declaração
- 3 omissão/contradição/obscuridade/erro material no acórdão
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e a oposição visava apenas rediscutir o decidido, razão pela qual não cabe acolhimento dos aclaratórios, com advertência de multa para futuras reiteracões manifestamente protelatórias.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração
- Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment