AREsp 1914959 - DECISAO

AREsp 1914959 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade por ausência de preenchimento dos pressupostos recursais, de modo que não cabe aos embargos suprir análise de mérito ou reexaminar admissibilidade; além disso, os embargantes não demonstraram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC e limitaram-se a reproduzir argumentos anteriores, violando a dialeticidade.

Parties
Embargante: DILMA LOUREIRO MARTINS GADELHA; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intimação Eletrônica, Tempestividade Recursal, Pressupostos Recursais, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Processo Eletrônico Embargos De Declaração Intimação Eletrônica Tempestividade Recursal Pressupostos Recursais Admissibilidade De Recurso

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Parties

DILMA LOUREIRO MARTINS GADELHA

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 tempestividade do recurso especial diante de intimação eletrônica e publicação em DJe
  3. 3 se os embargos de declaração são meio adequado para reexame do mérito ou da admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade por ausência de preenchimento dos pressupostos recursais, de modo que não cabe aos embargos suprir análise de mérito ou reexaminar admissibilidade; além disso, os embargantes não demonstraram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC e limitaram-se a reproduzir argumentos anteriores, violando a dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advirte-se a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, CPC)