AREsp 1900789 - DECISAO

AREsp 1900789 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, todas as matérias aptas à apreciação foram analisadas, e a oposição visava sobretudo rediscussão do decidido; adotou-se advertência sobre multa por reiteração prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Parties
Embargante: ALOISIO ALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Protelatoriedade, Multa Processual
Processo Civil Recurso Especial Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas De Admissibilidade Recursal Protelatoriedade Multa Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALOISIO ALVES SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 presença ou não do prequestionamento
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal
  3. 3 existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, todas as matérias aptas à apreciação foram analisadas, e a oposição visava sobretudo rediscussão do decidido; adotou-se advertência sobre multa por reiteração prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa