REsp 1921712 - DECISAO

REsp 1921712 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado e buscou apenas afastar óbices de admissibilidade ou reexaminar matéria já fundamentada; o decisum enfrentou as questões capazes de infirmar a conclusão, motivo pelo qual os embargos são inadequados e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: ROSALINA DE JESUS CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Obscuridade, Contradição, Fundamentação Judicial, Admissibilidade Recursal, Súmulas
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Obscuridade Contradição Fundamentação Judicial Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

ROSALINA DE JESUS CONCEIÇÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 se a decisão enfrentou os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada
  3. 3 aplicação de súmulas e enunciados como óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado e buscou apenas afastar óbices de admissibilidade ou reexaminar matéria já fundamentada; o decisum enfrentou as questões capazes de infirmar a conclusão, motivo pelo qual os embargos são inadequados e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.