Rcl 41731 - DECISAO

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Rejeitar os embargos pois o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; as questões apontadas encontravam-se preclusas por não terem sido suscitadas oportunamente; e os embargos não se prestam ao reexame de matéria já decidida ou à ampliação do debate para fundamentar reclamação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Reclamação, Coisa Julgada Material, Astreintes, Multa, Honorários
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Reclamação Coisa Julgada Material Astreintes Multa +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeição

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da reclamação
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de oposição de embargos contra decisões interlocutórias

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos pois o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; as questões apontadas encontravam-se preclusas por não terem sido suscitadas oportunamente; e os embargos não se prestam ao reexame de matéria já decidida ou à ampliação do debate para fundamentar reclamação.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.