AREsp 1901297 - DECISAO

AREsp 1901297 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque os embargantes não indicaram, de forma específica, qualquer omissão a ser suprida; pretendem incluir questão (art. 322, § 2º) que não foi discutida anteriormente, caracterizando inovação recursal; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos, atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015, de modo que não há vício a ser sanado por embargos.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE ALUÍZIO ALVES SOBRINHO; Embargante: NEUSA GUIMARÃES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Omissão, Inovação Recursal, Cpc/2015, Art. 1.022, Art. 322, § 2º, Art. 932, III
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Omissão Inovação Recursal Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 322, § 2º +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE ALUÍZIO ALVES SOBRINHO

Embargante

NEUSA GUIMARÃES ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão na decisão
  2. 2 possibilidade de inovação recursal
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque os embargantes não indicaram, de forma específica, qualquer omissão a ser suprida; pretendem incluir questão (art. 322, § 2º) que não foi discutida anteriormente, caracterizando inovação recursal; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos, atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015, de modo que não há vício a ser sanado por embargos.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.