AREsp 1785362 - DECISAO

AREsp 1785362 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos apenas para corrigir erro material relativo à referência ao documento de fl. 224, sem alteração das conclusões, porque o embargante não demonstra interesse processual na matéria da gratuidade de justiça: seu recurso especial já foi apreciado sem exigência de custas, a sentença não o condenou em honorários ou despesas, e o acórdão de origem ratificou a extinção sem impor despesas ao embargante.

Parties
Embargante: FRANCISCO DE SALLES ROGGERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos para corrigir erro material, sem alteração nas conclusões da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Justiça Gratuita, Usucapião, Inépcia Da Inicial, Súmula 7/stj, Súmula 126/stj, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Justiça Gratuita Usucapião Inépcia Da Inicial Súmula 7/stj Súmula 126/stj +1 more

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Parties

FRANCISCO DE SALLES ROGGERIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de justiça gratuita
  2. 2 erro material relativo ao documento de fl. 224
  3. 3 interesse processual para discutir a gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos apenas para corrigir erro material relativo à referência ao documento de fl. 224, sem alteração das conclusões, porque o embargante não demonstra interesse processual na matéria da gratuidade de justiça: seu recurso especial já foi apreciado sem exigência de custas, a sentença não o condenou em honorários ou despesas, e o acórdão de origem ratificou a extinção sem impor despesas ao embargante.

Court Disposition

Embargos acolhidos para corrigir erro material, sem alteração nas conclusões da decisão embargada.

Orders

  • Embargos acolhidos para correção de erro material
  • Sem alteração nas conclusões da decisão embargada