AREsp 1933138 - DECISAO

AREsp 1933138 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada e não restou demonstrada litigância de má-fé; advertiu-se sobre a aplicação de multa de 2% para embargos manifestamente protelatórios, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.

Parties
Embargante: GERALDO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão: Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Art. 1.026, § 2º, Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Art. 1.022 Do Código De Processo Civil Art. 1.026, § 2º, Do CPC

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Parties

GERALDO MARQUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão: Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à arguição de litigância de má-fé
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada e não restou demonstrada litigância de má-fé; advertiu-se sobre a aplicação de multa de 2% para embargos manifestamente protelatórios, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).