AREsp 1906344 - DECISAO

AREsp 1906344 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque o agravante deixou de impugnar especificamente um dos fundamentos da decisão agravada (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), não havendo vício sanável pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: ARCANGELO BLOEMER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Omissão Obscuridade Contradição +2 more

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Parties

ARCANGELO BLOEMER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração seriam cabíveis para suprir vício na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 Se há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado que justifique acolhimento dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque o agravante deixou de impugnar especificamente um dos fundamentos da decisão agravada (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), não havendo vício sanável pelos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.