AREsp 1586362 - DECISAO

AREsp 1586362 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque o sobrestamento deixou de subsistir em razão da conclusão do julgamento do EREsp 1.319.232/DF pela Corte Especial do STJ e da conclusão do RE 1.101.937/SP pelo STF (Tema nº 1.075/STF), com a revogação do sobrestamento do recurso extraordinário mencionado; por isso houve reconhecimento da omissão e anulação da decisão de fls. 365/369, determinando-se o retorno dos autos para novo exame do recurso especial.

Parties
Embargante: ERNANI IORIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolher os embargos de declaração e anular a decisão de fls. 365/369; retornar os autos para novo exame do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Cumprimento Provisório De Sentença, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Embargos De Divergência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Cumprimento Provisório De Sentença Efeito Suspensivo Recurso Especial Embargos De Divergência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERNANI IORIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou revogação do sobrestamento do feito e do efeito suspensivo concedido anteriormente
  2. 2 Efeito da conclusão de julgamentos em matéria correlata (EREsp 1.319.232/DF e RE 1.101.937/SP) sobre a suspensão do cumprimento provisório da sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque o sobrestamento deixou de subsistir em razão da conclusão do julgamento do EREsp 1.319.232/DF pela Corte Especial do STJ e da conclusão do RE 1.101.937/SP pelo STF (Tema nº 1.075/STF), com a revogação do sobrestamento do recurso extraordinário mencionado; por isso houve reconhecimento da omissão e anulação da decisão de fls. 365/369, determinando-se o retorno dos autos para novo exame do recurso especial.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração e anular a decisão de fls. 365/369; retornar os autos para novo exame do recurso especial.

Orders

  • Anular a decisão de fls. 365/369 (e-STJ).
  • Retornar os autos conclusos para novo exame do recurso especial.