EAREsp 1775941 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscou rediscutir matéria devidamente apreciada pelo acórdão recorrido, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material evidente e a correção pretendida demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via estreita dos embargos.

Parties
Embargante: DEL CRED NP- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL; Embargado: ISODUTO INDUSTRIAL EIRELI; Embargado: MARCIO DOS SANTOS PEREIRA; Embargado: JOSE HUNALDO DE JESUS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7/stj, Contrato De Factoring, Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios (fidc)
PROCESSUAL CIVIL DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Obscuridade Reexame De Fatos E Provas +3 more

Case Brief

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Parties

DEL CRED NP- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

Embargante

ISODUTO INDUSTRIAL EIRELI

Embargado

MARCIO DOS SANTOS PEREIRA

Embargado

JOSE HUNALDO DE JESUS MENEZES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se o acórdão incorreu em erro material ou se há necessidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 distinção entre contrato de factoring e FIDC e a imputação do risco da atividade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscou rediscutir matéria devidamente apreciada pelo acórdão recorrido, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material evidente e a correção pretendida demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via estreita dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.