AREsp 1857736 - DECISAO

AREsp 1857736 - DECISAO

Havendo erro material na parte dispositiva, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir a redação da decisão, conhecendo do agravo para não conhecer do recurso especial e majorando os honorários de sucumbência para 15% sobre o valor da condenação em atenção ao art. 85, § 11 do CPC/2015.

Parties
Embargante: LEANDRO INÁCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material e majorar os honorários para 15% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

LEANDRO INÁCIO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na parte dispositiva
  2. 2 majoração de honorários de sucumbência
  3. 3 aplicação do art. 85, § 11 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo erro material na parte dispositiva, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir a redação da decisão, conhecendo do agravo para não conhecer do recurso especial e majorando os honorários de sucumbência para 15% sobre o valor da condenação em atenção ao art. 85, § 11 do CPC/2015.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material e majorar os honorários para 15% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados na origem para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte recorrida, observado, se for o caso, a concessão da gratuidade da justiça.