AREsp 1810218 - DECISAO

AREsp 1810218 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as questões suscitadas configuram mero inconformismo com os fundamentos adotados na decisão embargada e não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Além disso, a superveniência de sentença no processo principal torna prejudicado o recurso que atacava decisão interlocutória/agravo de instrumento, motivo que justifica a manutenção da decisão recorrida.

Parties
Embargante: RODRIGO ALVES DE PINHO; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recuso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recuso Especial

Case Brief

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Parties

RODRIGO ALVES DE PINHO

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 eficácia da superveniência de sentença sobre recursos interlocutórios/agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as questões suscitadas configuram mero inconformismo com os fundamentos adotados na decisão embargada e não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Além disso, a superveniência de sentença no processo principal torna prejudicado o recurso que atacava decisão interlocutória/agravo de instrumento, motivo que justifica a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.