Rcl 41275 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido decidiu integralmente a controvérsia de forma fundamentada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, a decisão de que a reclamação é incabível para sanar alegado descumprimento de sobrestamento decorrente de recurso repetitivo, e que exige exaurimento das instâncias ordinárias, justificou a manutenção do acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento Pela Primeira Seção Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Recurso Repetitivo, Suspensão De Processos, Sobrestamento, Exaurimento Das Instâncias, Tema 987
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Recurso Repetitivo Suspensão De Processos Sobrestamento Exaurimento Das Instâncias Tema 987

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento Pela Primeira Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento de reclamação por alegado descumprimento de decisão de suspensão nacional/afetação de recursos repetitivos
  3. 3 Necessidade de exaurimento das instâncias ordinárias antes de reclamação em face de decisão reclamada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido decidiu integralmente a controvérsia de forma fundamentada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, a decisão de que a reclamação é incabível para sanar alegado descumprimento de sobrestamento decorrente de recurso repetitivo, e que exige exaurimento das instâncias ordinárias, justificou a manutenção do acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.