EAREsp 1735144 - ACORDAO

EAREsp 1735144 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e não realizou o cotejo analítico exigido para embargos de divergência, caracterizando tentativa de reexame de matéria já decidida.

Parties
Embargante: JOAO CAZAGRANDA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Seção)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico, Obscuridade, Contradição, Omissão
Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Cotejo Analítico Obscuridade Contradição +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO CAZAGRANDA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de embargos de declaração (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 necessidade de cotejo analítico nos embargos de divergência
  3. 3 vedação ao reexame de matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e não realizou o cotejo analítico exigido para embargos de divergência, caracterizando tentativa de reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.