AREsp 1737095 - DECISAO

AREsp 1737095 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou a alegada violação legal a partir dos pontos suscitados no recurso especial, concluiu que havia simultaneidade de exequentes individuais e da entidade sindical na execução, o que afasta a substituição processual e justifica a limitação do litisconsórcio, demonstrando ausência de omissão no dever de fundamentação e tendo esgotado a jurisdição sobre a matéria.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL; Exequente: SINDISERF/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal
Outcome
Rejeitam-se os Embargos de Declaração da entidade sindical.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Substituição Processual, Execução, Litisconsórcio
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Das Decisões Judiciais Substituição Processual Execução Litisconsórcio

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante

SINDISERF/RS

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à fundamentação (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 qualidade de substituição processual do sindicato na execução
  3. 3 presença concomitante de exequentes individuais e entidade sindical

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou a alegada violação legal a partir dos pontos suscitados no recurso especial, concluiu que havia simultaneidade de exequentes individuais e da entidade sindical na execução, o que afasta a substituição processual e justifica a limitação do litisconsórcio, demonstrando ausência de omissão no dever de fundamentação e tendo esgotado a jurisdição sobre a matéria.

Court Disposition

Rejeitam-se os Embargos de Declaração da entidade sindical.

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração da entidade sindical.
  • Publique-se. Intimações necessárias.