REsp 1949616 - DECISAO

REsp 1949616 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões, contradições ou obscuridades não se comprovam nos autos, constituindo mero inconformismo com a fundamentação adotada; aplicou‑se o art. 1.022 do CPC/2015 e a Súmula nº 568/STJ, razão pela qual a via dos embargos de declaração não era adequada para reformar o julgado.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Recursos Especiais Repetitivos, Tema 1.033/stj, Súmula 568/stj, Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Interrupção Da Prescrição Recursos Especiais Repetitivos Tema 1.033/stj Súmula 568/stj Cpc/2015

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  3. 3 marco inicial para recontagem do prazo prescricional interrompido por demanda judicial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões, contradições ou obscuridades não se comprovam nos autos, constituindo mero inconformismo com a fundamentação adotada; aplicou‑se o art. 1.022 do CPC/2015 e a Súmula nº 568/STJ, razão pela qual a via dos embargos de declaração não era adequada para reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.