RHC 109020 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente pelo modus operandi e pela condição de foragido do recorrente — e a impronúncia quanto ao delito de organização criminosa não elide os demais fundamentos do decreto preventivo.
- Parties
- Embargante: WILSON RIBEIRO ANTUNES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (embargos Rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Omissão, Impronúncia, Organização Criminosa, Homicídios Qualificados, Modus Operandi
Case Brief
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Parties
WILSON RIBEIRO ANTUNES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (embargos Rejeitados)
Legal Issues
- 1 existência de omissão no acórdão
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 efeito da impronúncia quanto ao delito de organização criminosa sobre o decreto prisional
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente pelo modus operandi e pela condição de foragido do recorrente — e a impronúncia quanto ao delito de organização criminosa não elide os demais fundamentos do decreto preventivo.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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