HC 694916 - DECISAO

HC 694916 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão na decisão recorrida; em exame perfunctório não se verificou plausibilidade do pedido de liberdade por COVID-19, tendo em vista o IMC de 24,69 do embargante (não configurando risco) e a falta de manifesto sobre as condições do estabelecimento prisional.

Parties
Embargante: THIAGO RAMOS ABI ZAID
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
rejeito os presentes embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela De Urgência, COVID 19, Condições Do Estabelecimento Prisional, IMC E Risco Para COVID 19
Processo Penal Execução Penal Embargos De Declaração Tutela De Urgência COVID 19 Condições Do Estabelecimento Prisional IMC E Risco Para COVID 19

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Parties

THIAGO RAMOS ABI ZAID

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 verificação dos requisitos da tutela de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade em razão da COVID-19 e condições do estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão na decisão recorrida; em exame perfunctório não se verificou plausibilidade do pedido de liberdade por COVID-19, tendo em vista o IMC de 24,69 do embargante (não configurando risco) e a falta de manifesto sobre as condições do estabelecimento prisional.

Court Disposition

rejeito os presentes embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.