REsp 1956399 - DECISAO

REsp 1956399 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a ponto relevante suscitados nos embargos de declaração e no recurso especial (inconsistências apontadas no laudo pericial), houve violação do art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com o enfrentamento expresso das questões omitidas.

Parties
Recorrente: GERALDA GONÇALVES DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento das questões omitidas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Laudo Pericial, Art. 1.022 Do CPC
Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Laudo Pericial Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

GERALDA GONÇALVES DE AGUIAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise de inconsistências no laudo pericial
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 contradições nas respostas aos quesitos periciais apontadas pela parte autora

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a ponto relevante suscitados nos embargos de declaração e no recurso especial (inconsistências apontadas no laudo pericial), houve violação do art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com o enfrentamento expresso das questões omitidas.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento das questões omitidas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com enfrentamento expresso das questões omitidas
  • Publique-se.