EAREsp 1798160 - ACORDAO

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Houve omissão do acórdão embargado quanto a teses do agravo regimental, que foi sanada no voto; contudo, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos (notadamente a ausência de cotejo analítico) que motivaram a inadmissão pelo tribunal a quo; em razão da exigência de dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC) e da preclusão consumativa, tais vícios não podem ser supridos em sede de agravo regimental, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182/STJ; assim, acolhem-se os embargos apenas para substituir o não conhecimento do agravo regimental pelo seu parcial conhecimento e desprovimento.

Parties
Embargante: RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma (decidido)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para substituir o não conhecimento do agravo regimental pelo parcial conhecimento e seu desprovimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Preclusão Consumativa, Dialeticidade Recursal, Admissibilidade Recursal
Processo Penal Processo Civil Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Cotejo Analítico Súmula N. 182/stj +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma (decidido)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão embargado sobre teses suscitadas no agravo regimental
  2. 2 inexistência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial pelo tribunal de origem
  3. 3 inobservância da dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão do acórdão embargado quanto a teses do agravo regimental, que foi sanada no voto; contudo, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos (notadamente a ausência de cotejo analítico) que motivaram a inadmissão pelo tribunal a quo; em razão da exigência de dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC) e da preclusão consumativa, tais vícios não podem ser supridos em sede de agravo regimental, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182/STJ; assim, acolhem-se os embargos apenas para substituir o não conhecimento do agravo regimental pelo seu parcial conhecimento e desprovimento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para substituir o não conhecimento do agravo regimental pelo parcial conhecimento e seu desprovimento

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Substituir o não conhecimento do agravo regimental pelo parcial conhecimento e seu desprovimento