AREsp 1619325 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissão, contradição, obscuridade ou erro material não restaram comprovadas, configurando as razões mero inconformismo com os fundamentos do acórdão; além disso, o objeto do recurso especial restou esvaziado em razão do julgamento do RE nº 827.996/PR, e não cabia ao STJ, naquele momento, determinar adaptação ao Tema 1011/STF já que as teses não foram debatidas no acórdão recorrido e não se sabia se a instância ordinária havia decidido em desconformidade.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Sobrestamento, Repercussão Geral, Tema 1011/stf, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.035, § 1º Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Sobrestamento Repercussão Geral Tema 1011/stf Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada
  2. 2 Efeito do julgamento do RE nº 827.996/PR (Tema 1011/STF) sobre o feito e necessidade de remessa à origem
  3. 3 Se havia obrigação do STJ de adequar o julgado às teses do RE 827.996/PR no presente momento processual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissão, contradição, obscuridade ou erro material não restaram comprovadas, configurando as razões mero inconformismo com os fundamentos do acórdão; além disso, o objeto do recurso especial restou esvaziado em razão do julgamento do RE nº 827.996/PR, e não cabia ao STJ, naquele momento, determinar adaptação ao Tema 1011/STF já que as teses não foram debatidas no acórdão recorrido e não se sabia se a instância ordinária havia decidido em desconformidade.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.