AREsp 1936168 - DECISAO

AREsp 1936168 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, aplicando corretamente as súmulas de admissibilidade (Súmulas 283 e 284/STF e Súmula 7/STJ), não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: PATRÍCIA GALANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Civil Direito Da Advocacia Embargos De Declaração Omissão Súmulas De Admissibilidade Recursal Reexame De Provas

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Parties

PATRÍCIA GALANTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas n. 283 e 284 do STF
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, aplicando corretamente as súmulas de admissibilidade (Súmulas 283 e 284/STF e Súmula 7/STJ), não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.