EAREsp 1775329 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, configurando o recurso mera tentativa de modificar o julgado (efeito infringente) e porque a alegada violação ao art. 489 do CPC/2015 não foi prequestionada, incidindo as súmulas aplicáveis.

Parties
Embargante: L R D K
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeitos Infringentes, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeitos Infringentes Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

L R D K

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e contradição
  2. 2 ausência de relatório do acórdão dos embargos de declaração
  3. 3 alegada violação ao art. 489 do CPC/2015 não prequestionada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, configurando o recurso mera tentativa de modificar o julgado (efeito infringente) e porque a alegada violação ao art. 489 do CPC/2015 não foi prequestionada, incidindo as súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Intimem-se.