EAREsp 1814026 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, tendo o tribunal de origem comprovado, com base em provas, a condição de esposa e a dependência econômica da embargada; admitir a alteração exige reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e, portanto, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada pelos embargos de declaração.

Parties
Embargante: VIA VAREJO S/A; Embargada: LUCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pensionamento, Dependência Econômica, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Repercussão Geral
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Pensionamento Dependência Econômica Súmula 7/stj Reexame De Provas Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

VIA VAREJO S/A

Embargante

LUCIA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 possibilidade de pensionamento por pessoa que alega separação de fato há mais de seis anos
  3. 3 limitação ao reexame de matéria fático-probatória pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, tendo o tribunal de origem comprovado, com base em provas, a condição de esposa e a dependência econômica da embargada; admitir a alteração exige reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e, portanto, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada pelos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração