REsp 1340465 - DECISAO

REsp 1340465 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a pedido de reexame do mérito; ademais, o pedido de sobrestamento ficou prejudicado em razão do trânsito em julgado do RESP n. 1.340.444/RS.

Parties
Embargantes: TIARAJU ASMUZ DIVERIO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prescrição, Sobrestamento, Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Prescrição Sobrestamento +1 more

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Parties

TIARAJU ASMUZ DIVERIO E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  3. 3 pedido de sobrestamento até julgamento do RESP n. 1.340.444/RS

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a pedido de reexame do mérito; ademais, o pedido de sobrestamento ficou prejudicado em razão do trânsito em julgado do RESP n. 1.340.444/RS.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.