AREsp 1839906 - DECISAO

Havendo omissão no dispositivo do acórdão quanto à indicação de que a indenização por danos morais seria de R$ 6.000,00 para cada autor, acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão e inserir no dispositivo a expressão "para cada um dos autores", sem efeitos modificativos.

Parties: Embargantes: R P G e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome: Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão No Dispositivo, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Efeitos Infringentes

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão No Dispositivo Danos Morais Quantum Indenizatório Efeitos Infringentes

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

R P G e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão no dispositivo do acórdão
2 cabimento dos embargos de declaração
3 fixação do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

Orders

4. Do exposto, conheço do agravo para, de plano, dar parcial provimento ao recurso especial a fim de majorar o valor dos danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada um dos autores.
Publique-se. Intimem-se.